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OAB 55.359/GO
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Araújo e Silva Advocacia
Artigo ·
há 5 anos
Nova Medida Provisória que prevê o pagamento do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda 2021 - (BEm)
Nesta última terça, 27, foi publicada a medida provisória que institui o novo BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), criado para enfrentamento das consequências da emergência...
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Araújo e Silva Advocacia
Artigo ·
há 5 anos
INSS altera regra para cálculo de renda per capita do BPC/LOAS
O BPC - benefício de prestação continuada, é um benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, concedido a idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência sem condições de prover seu...
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Araújo e Silva Advocacia
Artigo ·
há 5 anos
Prorrogação do programa de suspensão de contratos e corte de salário em 2021
Com a Pandemia da Covid-19 e o aumento do desemprego, foi criado em 2020 um programa permitindo a suspensão de contratos e corte de salário. A redução salarial ocorreu porque o empregador e empregado...
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